Histórico
Mais de 50 anos de dedicação à educação infantil e assistência social em Caçador/SC.
Origem — COMAM
ACEIAS – Associação Caçadorense de Educação Infantil e Assistência Social foi criada da necessidade de um reordenamento jurídico da COMAM – Comissão Municipal de Assistência ao Menor, criada pela Lei Municipal nº 43/70.
A partir de 1971 a COMAM passa a desenvolver suas ações com o objetivo de atender meninos de rua e encaminhá-los ao mercado de trabalho, através da iniciativa do Juizado e Promotoria Pública, com apoio da Associação Comercial, Associação Médica e Odontólogos, Prefeitura e Câmara de Vereadores da época.
Expansão dos Programas
O cenário de atendimento à criança e ao adolescente, neste período da COMAM, estava baseado no Código de Menores e da Política Nacional de Bem Estar do Menor, trazendo ações voltadas ao processo preparatório ao mercado de trabalho, com o intuito de retirá-los do ambiente da rua.
A Entidade criou a Guarda Mirim, Projeto Engraxate, Projeto Padaria, Casa Lar, Marcenaria, Creches (creches domiciliares) e Pré-Escola, atendendo crianças de 0 a 6 anos, e proporcionando às mães a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho, melhorando assim a renda familiar.
ECA e Novos Programas
Com a promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, em parcerias com outros Órgãos Públicos, foi possível desenvolver programas nacionais para combater a violência infantil e juvenil, com importantes impactos sociais, dentre eles o Programa Sentinela.
Também foi desenvolvido o Programa de adolescentes infratores no Centro de Internamento Provisório-CIP; medidas socioeducativas: Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade-PSC, sempre com o objetivo de reintegrar este público à família e à sociedade.
Nasce a ACEIAS
Em 25 de maio de 2001, com o intuito de continuar o reordenamento jurídico, buscando maior agilidade e articulação com o poder público, foi criada a Associação Caçadorense de Educação Infantil e Assistência Social - ACEIAS, solidificando essa organização não governamental e ampliando a malha do Terceiro Setor no município de Caçador.
Atendendo crianças de 0 a 6 anos nos Centros de Educação Infantil-CEI, projetos sociais direcionados a adolescentes, Acolhimento Institucional - Casa Lar Menino Deus e Centro de Internamento Provisório–CIP para adolescentes autores de ato infracional.
Reconhecimento Nacional
Em 2003, dando mais um passo importante para consecução dos seus objetivos, encaminhou-se a documentação exigida pelo Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS. O reconhecimento se deu no ano de 2007, quando a ACEIAS conquistou o título de Entidade Beneficente da Assistência Social - CEBAS.
Programa de Semiliberdade
Execução do Programa de Semiliberdade, através de Convênio com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, com a finalidade de desenvolver a política de promoção e defesa de direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Dissolução da COMAI
Um avanço importante foi a dissolução oficial da COMAI – Comissão Municipal de Assistência a Infância e Adolescência, em 10 de dezembro de 2019, havendo uma modificação de razão social e ajuste de bens patrimoniais, em consonância com a legislação vigente, consolidando com o princípio da prioridade absoluta.
Referência em Proteção e Educação
A história desta Entidade remete a uma caminhada com princípios sedimentados na consolidação das Políticas Públicas da Educação e Assistência Social, fomentando os mecanismos necessários de enfrentamento das situações de desigualdades, assegurando os direitos fundamentais à existência humana com dignidade e equidade.
A ACEIAS conquistou referência na esfera de proteção e promoção ao público atendido e pela transparência e eficiência operacional do trabalho, configurando-se como uma organização comprometida com sua missão.
Estrutura Administrativa
A ACEIAS possui sua estrutura administrativa estabelecida em seu Estatuto Social, sendo composta pelo Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Diretoria.
O Conselho Administrativo é composto por 13 entidades representativas do município e região: Prefeitura Municipal, Associação Médica de Caçador, Associação dos Dentistas de Caçador, Associação Comercial e Industrial, Associação das Assistentes Sociais de Caçador, SESI/CAT/Caçador, OAB – Subseção Caçador, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP, Gerência Regional de Educação de Caçador, SENAC e União das Associações de Moradores dos Bairros de Caçador.
A Diretoria da ACEIAS é composta por seis membros voluntários, eleitos na forma prevista pelo Estatuto Social, com mandato de dois anos, sendo: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro. A Diretoria exerce suas funções de forma voluntária, contribuindo para a definição das diretrizes institucionais, acompanhamento das ações e fortalecimento da missão da organização.
Para assegurar a execução e o acompanhamento da gestão administrativa e operacional da instituição, a Diretoria conta com uma Diretora Executiva, responsável pela gestão administrativa e pela coordenação das atividades institucionais, em articulação com a Diretoria e demais instâncias de governança.
A Diretora Executiva é apoiada por uma equipe técnica e administrativa, composta por Assessora de Diretoria, Coordenação Pedagógica, Coordenação dos Serviços de Acolhimento e equipe administrativa, além dos demais profissionais que integram as equipes dos serviços desenvolvidos pela ACEIAS.
Essa estrutura possibilita a articulação entre a governança voluntária, exercida pelos membros da Diretoria e pelos Conselhos, e a gestão executiva e operacional, responsável pela condução das atividades, serviços, equipes e ações da instituição, garantindo maior organização, continuidade e efetividade na execução de suas finalidades institucionais.